O Que É uma Averbação?
Averbação é o ato de registrar uma alteração ou complemento numa certidão de registo civil. É como uma "atualização" do documento original. As averbações mais comuns são:
- Casamento: averbação do casamento na certidão de nascimento
- Divórcio: averbação do divórcio na certidão de casamento e/ou nascimento
- Retificação: correção de erros no nome, data ou filiação
- Óbito: averbação do óbito na certidão de nascimento do falecido
Por Que É Importante para Processos Internacionais?
Muitas autoridades estrangeiras exigem certidões "com todas as averbações" ou "inteiro teor" para garantir que o documento reflete o estado civil atual da pessoa. Uma certidão de nascimento sem a averbação de casamento, por exemplo, pode ser rejeitada num processo de cidadania portuguesa.
Como Solicitar Averbação à Distância
1. Identifique o cartório: a averbação deve ser feita no cartório onde o registro original foi lavrado.
2. Reúna os documentos: sentença de divórcio, certidão de casamento ou documento que fundamenta a averbação.
3. Envie por procuração: se está no exterior, pode outorgar procuração a alguém no Brasil para solicitar a averbação em seu nome.
4. Aguarde o processamento: o prazo varia de 5 a 30 dias úteis, dependendo do cartório.
Averbação via CRC Nacional
Em alguns casos, é possível solicitar a averbação através da CRC Nacional, especialmente quando envolve cartórios de diferentes estados. Consulte as regras específicas do seu caso.
Dica Importante
Após a averbação, solicite uma nova certidão atualizada (inteiro teor) para usar no seu processo. A certidão antiga, sem a averbação, não será aceita.