O Que É o Registo Criminal Português?
O certificado de registo criminal é o documento oficial que atesta a existência ou inexistência de condenações penais em Portugal. É frequentemente exigido para emprego, imigração, adoção e processos de cidadania.
Como Solicitar Online
Portugal oferece um dos sistemas mais eficientes da Europa para emissão de registo criminal:
1. Aceda ao portal do Registo Criminal (https://registocriminal.justica.gov.pt)
2. Autentique-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
3. Solicite o certificado (para fins gerais ou específicos)
4. Pague a taxa (€5 para cidadãos portugueses)
5. Receba o certificado em formato eletrónico (PDF assinado digitalmente)
O processo é quase instantâneo para cidadãos portugueses com Cartão de Cidadão válido.
Para Quem Está no Exterior
Se não tem Cartão de Cidadão ativo ou Chave Móvel Digital, pode solicitar presencialmente nos consulados portugueses ou por correio. O prazo neste caso é de 10 a 20 dias úteis.
Quando Precisa de Apostille?
Se o registo criminal será usado fora de Portugal (por exemplo, para um pedido de visto nos EUA ou para emprego no Brasil), precisa de apostille. A apostille para documentos judiciais em Portugal é emitida pela Procuradoria-Geral da República.
Validade
O registo criminal português tem validade de 3 meses para a maioria dos fins. Planeie o pedido de acordo com o prazo de entrega ao órgão de destino.
Modelo Multilíngue
Portugal emite certificados de registo criminal em modelo multilíngue (português, inglês, francês), o que pode dispensar a tradução juramentada em muitos casos. Verifique se o país de destino aceita o modelo multilíngue antes de encomendar uma tradução.