Cidadania Portuguesa por Descendência
Portugal permite que descendentes de cidadãos portugueses adquiram a nacionalidade portuguesa, mesmo que tenham nascido e vivido sempre no exterior. O processo varia conforme a geração (filhos, netos, bisnetos) e a legislação aplicável.
Documentos Geralmente Exigidos
A lista pode variar conforme o caso, mas os documentos mais comuns incluem:
Do Requerente
- Certidão de nascimento com averbações atualizadas
- Documento de identidade válido (passaporte ou BI)
- Certidão de antecedentes criminais do país de residência
- Comprovativo de residência atual
- Declaração de que não praticou crimes puníveis com pena de prisão igual ou superior a 3 anos
Do Ascendente Português
- Certidão de nascimento portuguesa (ou transcrição)
- Certidão de casamento (se aplicável)
- Documentos que comprovem a cadeia de filiação até o requerente
Documentos Complementares
- Certidão de nascimento dos pais (para netos)
- Certidão de nascimento dos avós (para bisnetos)
- Tradução juramentada de todos os documentos em idioma estrangeiro
- Apostille em todos os documentos emitidos fora de Portugal
Onde Obter Cada Documento
- Certidões portuguesas: Conservatórias do Registo Civil ou portal IRN online
- Certidões brasileiras: CRC Nacional ou cartório de origem
- Certidões americanas: Vital Records do estado correspondente
- Antecedentes criminais EUA: FBI Identity History Summary
- Antecedentes criminais Brasil: Polícia Federal ou Tribunal de Justiça
Prazos e Validade
A maioria dos documentos deve ter sido emitida nos últimos 6 a 12 meses. Certidões de nascimento com averbações são geralmente aceitas sem limite temporal, mas certidões de antecedentes criminais têm validade curta (3 a 6 meses).
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