O que é a Apostille?
A apostille — também grafada como "apostila" em português — é um selo de autenticação emitido por autoridades governamentais que valida documentos públicos para uso em outros países. Criada pela Convenção de Haia de 1961, a apostille elimina a necessidade de dupla legalização consular, simplificando enormemente o processo de reconhecimento internacional de documentos.
Quando Você Precisa de uma Apostille?
A apostille é exigida sempre que um documento emitido num país precisa ser apresentado oficialmente em outro país signatário da Convenção de Haia. Situações comuns incluem:
- Imigração e vistos: certidões de nascimento, casamento ou antecedentes criminais para pedidos de visto ou residência.
- Casamento no exterior: documentos civis que comprovem estado civil.
- Estudos internacionais: diplomas e históricos escolares para matrícula em universidades estrangeiras.
- Negócios e investimentos: procurações, contratos e documentos societários.
- Cidadania por descendência: certidões de antepassados para processos de nacionalidade.
Como Funciona nos EUA?
Nos Estados Unidos, a apostille é emitida pelo Secretário de Estado do estado onde o documento foi emitido. Documentos federais — como o FBI Identity History Summary — recebem apostille do Departamento de Estado em Washington, D.C.
O processo varia conforme o estado: alguns aceitam envio por correio, outros exigem presença física ou agendamento online. A Florida, por exemplo, permite envio postal ao Secretary of State em Tallahassee, com prazo médio de 5 a 10 dias úteis.
Como Funciona no Brasil?
Desde 2016, o Brasil é signatário da Convenção de Haia. A apostille é emitida por cartórios autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo é relativamente rápido — geralmente entre 1 e 3 dias úteis — mas exige que o documento original esteja em boas condições e seja reconhecido como documento público.
Como Funciona em Portugal?
Em Portugal, a apostille é emitida pela Procuradoria-Geral da República para documentos judiciais e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para documentos administrativos. O pedido pode ser feito presencialmente ou, em alguns casos, por via eletrónica.
Dica Prática
Antes de solicitar uma apostille, verifique se o país de destino é signatário da Convenção de Haia. Caso contrário, será necessário um processo de legalização consular, que é mais demorado e complexo. A Nova Nine Docs pode ajudá-lo a identificar exatamente o que precisa — sem tentativa e erro.