Tipos de Certidão de Antecedentes no Brasil
O Brasil tem diferentes tipos de certidão de antecedentes criminais, emitidos por órgãos distintos. Saber qual solicitar depende do fim a que se destina.
1. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal
Emitida pela Polícia Federal, cobre crimes federais em todo o território nacional. É a mais solicitada para processos internacionais.
Como obter: online, pelo site da Polícia Federal (www.pf.gov.br). É gratuita e emitida instantaneamente em formato digital.
2. Certidão de Distribuição Criminal (Justiça Federal)
Emitida pelo Tribunal Regional Federal da região onde a pessoa reside ou residiu. Cobre processos criminais na esfera federal.
Como obter: online, pelo site do TRF correspondente.
3. Certidão de Distribuição Criminal (Justiça Estadual)
Emitida pelo Tribunal de Justiça do estado. Cobre processos criminais na esfera estadual.
Como obter: varia por estado. Alguns oferecem emissão online, outros exigem presença física.
4. Certidão do Cartório Distribuidor
Emitida pelos cartórios distribuidores da comarca. Pode ser exigida adicionalmente em alguns processos.
Qual Solicitar para Uso Internacional?
Depende do país de destino e do tipo de processo:
- Para Portugal (cidadania/visto): geralmente exigem a certidão da Polícia Federal + certidão do tribunal de justiça do estado de residência
- Para EUA (imigração): a certidão da Polícia Federal é geralmente suficiente
- Para outros países: verifique os requisitos específicos
Apostille
Todas as certidões brasileiras que serão usadas no exterior precisam de apostille. A certidão da Polícia Federal, por ser documento digital, precisa ser impressa e reconhecida em cartório antes de ser apostilada (em alguns casos).
Validade
A maioria das certidões de antecedentes criminais brasileiras tem validade de 90 dias. Planeie o pedido de acordo com o prazo de uso.
Assessoria Nova Nine Docs
Identificamos exatamente quais certidões você precisa, solicitamos todas elas, providenciamos apostille e tradução, e entregamos tudo organizado dentro do prazo.